Direito Comercial
É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida.
Direito de Familia
Direito Penal Empresarial
Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito do direito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais.
A atuação envolve:
Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das normas legais vigentes na esfera Federal, Estadual e Municipal (Criminal Compliance). Com o objetivo de assegurar que as empresas disponham de mecanismos que evitem seu envolvimento em delitos relacionados à sua área de atuação, como, cartel, crimes contra a Administração Pública, gestão fraudulenta ou temerária, crimes contra o consumidor, dentre outros.
Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, crime contra a honra, crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes, crime de concorrência desleal;
Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis.
Servidor Público
A Advocacia Cardozo está preparado para defender o direito dos servidores públicos do Estado de Goiás em todos os setores como saúde, educação e em especial a segurança pública, polícias civil, militar e bombeiros militares, incluindo os pensionistas.
Prestamos serviços como defesa administrativa, conselho de disciplina, corregedorias. Defesas judiciais de servidores públicos como Mandados de segurança para garantir promoção, equiparação salarial e ajustes.
Atuamos no recebimento de precatórios e rpvs dos servidores públicos do Estado de São Paulo, diferenças do Ipas sp, décimo terceiro salário e previdência. Para quem procura advogado especializado na defesa do direito dos servidores públicos do Estado de São Paulo, encontrará na Advocacia Cardozo a satisfação de um ótimo atendimento, rapidez, segurança e transparência. Nossos serviços são de excelente qualidade e retorno garantido.
O advogado especializado na defesa dos servidores públicos em Piracaia está à disposição para consultar seus direitos e lutar para defendê-los.
Advocacia Consultiva
Elaboração de pareceres sobre temas gerais do Direito relacionados à atividade empresarial.
Elaboração, análise, revisão e ajustes de contratos e acordos, visando a adequação de tais instrumentos à legislação vigente, incluindo normas trabalhistas, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil etc.
Auditoria Preventiva de forma a levantar todos passivos (inclusive ocultos) da empresa, em todas as áreas de atuação descritas acima.
Consultoria e assessoria preventiva a fim de reduzir eventuais riscos e custos dos clientes, por meio de orientações preventivas contra possíveis demandas judiciais e extrajudiciais. Trata-se de antecipação da atuação jurídica, por meio da orientação consultiva, voltada para se alcançar a observância segura da lei. Por tal razão, a advocacia preventiva é um investimento que gera segurança e economia a todas as empresas.
Previdência
A Advocacia Cardozo está preparado para defender o direito aos benefícios previdenciários do cidadão, quais sejam; auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria por invalidez, aposentadoria rural, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de serviço, desaposentação, Benefício de prestação continuada LOAS e todos os demais.
Para quem procura advogado especializado em direito previdenciário encontrará no Cardozo advogados a satisfação de um ótimo atendimento, rapidez, segurança e transparência.
Nossos serviços são de excelente qualidade e retorno garantido. O advogado previdenciário em Piracaia está à disposição para consultar seus direitos e lutar para defendê-los.
Estamos à disposição para oferecer o advogado especialista em direito previdenciário em Piracaia que prestará um atendimento de qualidade gerando enorme satisfação e resultado. Agende sua consulta previdenciária.
Revisional de Financiamento
A ação revisional de contrato de financiamento de veículos serve para revisar todo o contrato celebrado com o banco, tais como financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos – carro, moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas).
Direito Civíl
Ainda dentro do direito civil, também atuamos no ramo do DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, tais como:
- Acordo pré-nupcial;
- União estável;
- Separação judicial (consensual ou litigiosa);
- Divórcio (consensual ou litigioso);
- Investigação de paternidade;
- Guarda de menores;
- Pensão alimentícia;
- Regulamentação do direito de visitas;
- Interdição judicial;
- Retificação de registros e averbação;
- Anulação de testamento;
- Inventários; dentre outras.
Direito do Consumidor
Todo consumidor possui direitos básicos tais como:
I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Se você foi lesado em seu direito, entre em contato para que lhe prestemos assessoria.
alguns serviços;
Ações Judiciais
Atuação em demandas judiciais, em todas as esferas do Poder Judiciário, para a defesa de interesses que envolvam o Direito do Consumidor, assim como perante o Procon e outros entes administrativos.
Consultoria
Revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação entre a empresa e seus fornecedores, com foco na cadeia de responsabilidades disposta pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dano Moral e/ou Material
Acompanhamento de ações que envolvem indenização por Dano Moral e/ou Material como, por exemplo, nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito.
Consumidor Imobiliário
A Advocacia Cardozo está preparado para defender o direito do consumidor na área imobiliária, como rescisão contratual de imóvel adquirido na planta, restituição de comissão de corretagem, revisional de financiamento imobiliário, suspensão de Leilões,renegociação de dívidas junto aos bancos, contrato de compra e venda, execução de contratos imobiliários, consultoria e assessoria imobiliária completa e eficaz, defesa em processos judiciais e administrativos de retomada de imóvel.
Para quem procura advogado especializado em Direito do consumidor imobiliário encontrará no Cardozo advogados a satisfação de um ótimo atendimento, rapidez, segurança e transparência. Nossos serviços são de excelente qualidade e retorno garantido. O advogado especializado em Direito do consumidor imobiliário em Piracaia está à disposição para consultar seus direitos e lutar para defendê-los.
Direito Administrativo
Completo acompanhamento e consultoria para apresentação e encaminhamento de defesas e recursos administrativos e medidas judiciais nas áreas de direito administrativo, especialmente no que se refere a licitações e contratos com a administração pública. Inclusive com experiência nos mecanismos de concessões e licenças administrativas.
- Ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas;
- Todos os tipos e modalidades de licitação;
- Análise e impugnação de editais;
- Elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral;
- Acompanhamento de todas as fases licitatórias;
- Elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório;
- Elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral.
Direito Esportivo
- Elaboração de contratos,
- Defesa de clubes e atletas em tribunais desportivos,
- Consultoria desportiva,
- Requerimentos de clube formador de atletas junto as entidades competentes, e demais.
Direito Empresarial
Nessa área, a atuação do escritório concentra-se na recuperação de ativos financeiros nas esferas judicial e extrajudicial, inclusive e através de requerimentos de falência, ações executiva, monitoria e de cobrança, além de habilitações de crédito em falências já decretadas e assessoria em processos de recuperação judicial ou extrajudicial.
Patrocínio, também, dos interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial, de forma consultiva ou contenciosa, com a análise e elaboração de planos de recuperação.
E ainda;
Assessorar os clientes em projetos de fusão, aquisição e reestruturação societária com empresas do mercado financeiro, participar de negociações, redações e análises de documentação para abertura de capital, ser responsável por assessorar os clientes em assuntos jurídicos na área de relacionamento com investidores, abertura e fechamento de capital, regulação financeira dentre outros, desenvolvimento de modelos de negócios, juntamente com o jurídico das empresas contratantes, para fornecer alternativas de captação de novos recursos, elaborar pesquisas jurídicas e estudos, assessorar os clientes do escritório na realização de operações.
Direito Trabalhista
Atuação em reclamações trabalhistas diversas, patrocinando empregados ou empregadores, em quaisquer instâncias; acompanhamento processual em todas as fases; apresentação de verbas rescisórias calculadas conforme hipóteses de rescisão do contrato de trabalho; ações de indenização nas relações de trabalho, bem como negociações individuais ou junto a sindicatos representativos da categoria; e acompanhamento em Delegacias Regionais do Trabalho.
Temas relacionados:
– Adicional de Insalubridade;
– Adicional Noturno;
– Adicional de Periculosidade;
– Verbas Rescisórias;
– Alterações Contratuais Prejudiciais;
– Contratos de Prestação de Serviços, de cooperados, de pessoas jurídicas individuais;
– Equiparação Salarial ou Acúmulo de Funções;
– Estabilidades de Emprego;
– Indenizações por Acidentes do Trabalho ou Doenças Profissionais;
– Jornada de Trabalho – Horas Extras, Intervalos não Concedidos;
– Reconhecimento de Salários pagos “por fora” dos recibos oficiais;
– Reconhecimento de Vínculo Empregatício;
– Vale-transporte; Vale-refeição; Cesta Básica; além de outras verbas com previsão em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.
Revisional de FGTS
O QUE É A AÇÃO DO FGTS?
Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o recálculo do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA).
QUEM TEM DIREITO?
Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013
COMO FAÇO PARA RECEBER?
É preciso constituir um advogado e propor uma ação na justiça federal.
PARA RECEBER, EU TEREI QUE PROCESSAR A EMPRESA EM QUE TRABALHO (OU TRABALHEI)?
Não a ação é proposta contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não há nenhuma responsabilidade do empregador
EU JÁ SAQUEI MEU FGTS. TENHO DIREITO MESMO ASSIM?
Tem o mesmo direito.
EU UTILIZEI MEU FGTS PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. TENHO DIREITO MESMO ASSIM?
Sim. Mesmo nessa hipótese o interessado tem direito a ter o saldo da época recalculado.
EU NÃO SAQUEI O MEU FGTS E NEM UTILISEI NA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. COMO IREI RECEBER O DINHEIRO?
Conforme as recentes decisões da justiça, nesse caso, o valor da diferença da correção monetária deverá ser depositado na conta vinculada do FGTS.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOR A AÇÃO?
Cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone) e EXTRATO do FGTS.
Onde eu retiro o extrato do FGTS?
O Extrato do FGTS pode ser solicitado nas agências da Caixa Econômica Federal, ou pela internet, através do site da instituição no seguinte endereço;
https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?segmento=CIDADAO&produto=FGTS
Direito das Sucessões
Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX).
O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família.